O governo britânico quer que a polícia e os serviços de inteligência possam acessar, sem autorização judicial, o histórico de sites visitados nos 12 meses anteriores por qualquer cidadão que more no Reino Unido.
O projeto de lei foi apresentado nesta quarta-feira (4) ao Parlamento pela ministra do Interior, Theresa May. O texto diz que os provedores de internet e empresas de telefonia serão obrigados a manter ativo um banco de dados das páginas acessadas por todos os usuários nos últimos 12 meses, inclusive por meio de aplicativos do celular. Para obter esse material, um investigador só precisará do aval de seu superior (clique aqui para ler todo o projeto, em inglês).
Obviamente, a proposta é controversa e já recebe críticas pelos riscos de invasão de privacidade. O governo alega que a ideia é ter acesso às páginas vistas, mas não às comunicações por escrito ou de voz de um internauta. Destaca ainda que as autoridades querem acesso apenas ao domínio de um site visitado e não às suas páginas internas clicadas.
E faz comparação a uma conta de telefone: seria como verificar as ligações recebidas e efetuadas, mas não o conteúdo das conversas. “Isso não revela o que a pessoa escreveu ou disse, mas sim quando se comunicou, onde, como e com quem”, justifica o texto.
O governo do primeiro-ministro David Cameron (Partido Conservador) apresenta a lei dois anos e meio depois de o ex-agente da NSA (Agência Nacional Americana) Edward Snowden revelar abusos dos serviços de inteligência do Reino Unido e dos Estados Unidos.
Em sua conta no Twitter, Snowden, que vive na Rússia, criticou nesta quarta a proposta: “Seus arquivos de internet não são como uma ‘fatura de telefone’, mas como uma lista de todos os livros que você já abriu”.
O governo argumenta que a nova lei é necessária porque, com ela, será possível descobrir os serviços de internet usados por um suspeito ou uma vítima, “permitindo aos investigadores solicitar (à Justiça, no caso) comunicações específicas”.
Diz ainda que o arquivo de 12 meses de navegação permite detectar se alguém acessou sites relacionados a material de pedofilia, terrorismo ou fraude – ou se um investigado visitou páginas de mapas para planejar alguma fuga.
“Não deve haver na internet refúgio para aqueles que querem nos prejudicar, envenenar mentes e perpetrar o ódio”, disse a ministra do Interior aos colegas de Parlamento. David Winnick, membro da bancada do Partido Trabalhista, que faz oposição aos conservadores, afirmou que a proposta ameaça as liberdades civis e dá “poder excessivo” aos serviços de inteligência.
O texto da nova lei protege algumas profissões, como advogados e jornalistas – no caso, qualquer acesso a dados deles precisaria de uma decisão judicial.
Uma das justificativas de Theresa May para levar adiante o projeto é que as leis em vigor são anteriores ao período de internet, o que tem limitado a capacidade de investigação de órgãos de inteligência, como o MI5 e o GCHQ.
A nova lei agora precisa passar passar pelas duas Casas do Parlamento, a dos Comuns e a dos Lordes. Em 2013, o governo de Cameron tentou implementar algo parecido, mas não conseguiu apoio no Parlamento. Agora, com a maioria obtida pelo Partido Conservador na eleição de maio, a ministra do Interior aposta que a proposta deve ser aprovada sem muitos obstáculos.
Em contrapartida ao acesso à navegação dos últimos 12 meses de um cidadão, o governo diz que inseriu regras que endurecem a triagem para aprovar interceptações de comunicação on-line or por telefone (no caso, o conteúdo das conversas). Duas instâncias teriam de avaliar um pedido deste tipo: o governo e um grupo de juízes. Além disso, aumentaria a punição a servidores que conseguirem ilegalmente dados sigilosos.